Petição pública

Petição - "Alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas"


Para: Exma Sra Presidente da Assembleia da Republica

Alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas

Somos Pais e Encarregados de Educação preocupados com a falta de qualidade e segurança na escola pública. 

Propomos e defendemos a revisão da legislação vigente, nomeadamente da Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define as fórmulas de cálculo dos rácios do pessoal não docente a trabalhar nas escolas e agrupamentos. 

A portaria deve ser alterada tendo em conta o aumento do número de alunos por turma, resultante do Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril, que regulamenta as matrículas e constituição de turmas. A proposta de alteração também decorre da reorganização da rede escolar e da agregação de agrupamentos, constantes da Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de junho. 

Consideramos que a portaria deve criar condições que viabilizem uma escola de qualidade, permitindo a racionalização de recursos e a sua adequada distribuição, tendo em consideração as alterações que têm vindo a ser introduzidas nas políticas educativas desde 2008. As práticas adotadas visam obter exclusivamente a redução da despesa pública com a educação e geram falta de qualidade nas aprendizagens e falta de segurança nas nossas escolas, onde aumentam diariamente os níveis de violência e indisciplina. 

Aumentaram-se as turmas para 30 alunos numa sala; reduziu-se o número de professores na escola, aumentando as taxas de desemprego; aumentou-se o tamanho dos agrupamentos; diminui-se o número de auxiliares e assim se colocaram em risco os alunos e os projetos educativos das escolas deste país. 

Municipalizaram-se os espaços escolares, as atividades de enriquecimento curricular e a gestão do pessoal auxiliar da ação educativa; construíram-se escolas para a educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico sem espaços desportivos cobertos; estabeleceram-se rácios de funcionários de 1 para 40 crianças na educação pré-escolar e de 1 para 48 alunos nos outros níveis de ensino, rácios que apesar de insuficientes, não estão a ser respeitados. 

Por todos estes motivos nos juntamos para criar esta petição pública: QUEREMOS UM ENSINO PÚBLICO EQUITATIVO COM QUALIDADE E SEGURANÇA para as crianças e para os jovens portugueses. 

 

ASSINAR PETIÇÃO

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71616

Heróis da fruta

A APaisCa teve conhecimento do projecto "Heróis da Fruta".
Desafiamos a escola para participar e, felizmente, a proposta foi muito bem recebida.
Assim, este ano, o Jardim de Infância da Caneira também está a levar os seus "heróis da fruta" a concurso.
Foi a vez da Ana Lobo, dos complementos de horários (CAF), desafiar agora os pais dos meninos para ver qual deles irá recolher o maior número de "Estrela de Mérito".
Pais: não se esqueçam da peça de fruta na lancheira dos vossos filhos!!

Um filme que junta pais e professores numa luta por uma melhor educação

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As crianças, a obesidade infantil, os hábitos alimentares saudáveis e a prática de exercício físico.

 Há um milhão de adultos obesos em Portugal. Dados revelam a elevada prevalência de obesidade na sociedade portuguesa, que continua a ser, provavelmente, um dos maiores problemas de saúde pública em Portugal", refere uma nota de imprensa da DGS sobre o documento do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.

  Os especialistas alertam para "uma disponibilidade excessiva de doces e bebidas açucaradas" durante os primeiros três anos de vida, que depois se prolonga na adolescência.

 

 

 

 A direção geral de saúde criou uma plataforma na internet.

Na plataforma contra a obesidade poderemos encontrar informações, orientações, receitas, ferramentas.

 Plataforma

 Recentemente também  foi publicado em diário da república um despacho que permite a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas aos alunos do 1º ciclo.

 Despacho

Para além de uma boa alimentação, é fundamental que, as nossas crianças tenham desde cedo o hábito da prática desportiva, para que sejam, no futuro, indivíduos saudáveis. 

 

 Fontes: Internet e Artigo do diário de notícias

Reínicio das AECS

Caros Pais e Encarregados de Educação,

fomos informados que, a partir da próxima 5.ª feira, 17 de outubro, será disponibilizado um assistente operacional, o que permitirá reiniciar o funcionamento das AEC`s na EB da Caneira.

Embora reconheçamos o esforço e empenho das entidades na resolução dessa situação, mantemos ainda a nossa posição de desagrado e preocupação quanto à falta de segurança que, no nosso entender, nem com o cumprimento dos rácios previstos por lei, poderá ser sanada.

APAISCA

Suspensão das AECs para colmatar falta de Assistentes Operacionais no Agrupamento de Escolas do Montijo...

Caros Pais e Encarregados de Educação,

acabamos de ser contactados pela Sra. Sub-directora do Agrupamento de Escolas do Montijo, no âmbito da situação de ruptura existente na nossa escola.

Atendendo à reacção dos pais, exigindo uma solução e ameaçando responsabilizar a escola, o agrupamento e a Câmara caso suceda o mais pequeno acidente com as crianças das nossas escolas, a Direcção do Agrupamento esteve hoje reunido com a Sra. Vereadora da Educação.

Nessa reunião ficou decidido:

1 - em primeiro lugar, e por forma a poder assegurar o período lectivo nas escolas, de manter a suspensão das AECs da EB1 da Caneira, e de suspender também as AECs da Ary dos Santos a partir de amanhã dia 15/10/2013.
Desta forma, uma das Assistentes Operacionais da Ary dos Santos será deslocada para a Caneira, garantindo assim que estarão sempre presente 2 funcionários à hora de almoço.

2 - Hoje, excepcionalmente, uma funcionária da D. Pedro Varela será dispensada para a Caneira, afim de apoiar a D. Margarida.

3 - A Sra. Vereadora comprometeu-se em activar os contratos de emprego e de inserção já solicitados desde o final do ano lectivo passado, sendo que talvez estes fiquem disponíveis a partir de 4.ª feira dia 23/10/2013.

4 - Quanto à vaga de assistente operacional contratada ainda por preencher, devido ao atraso no concurso público, foi-nos confirmado que esta não será preenchida antes de Novembro, devido aos prazos de recurso.

Apesar das "soluções" apresentadas, e de estarmos cientes e reconhecermos todo o esforço feito pela Coordenação da escola e a Direcção do Agrupamento, não podemos deixar de lutar para garantir um mínimo de segurança, de higienização e de condições na nossa escola.
Actualmente, a EB1 tem cerca de 200 alunos, 177 dos quais almoçam diariamente na escola, a permanecerem no estabelecimento de ensino das 9:00 às 17:30.
Será possível considerarmos que, mesmo se cumprindo com os rácios legais com 4 assistentes operacionais e 1 porteiro em horários alternados, as crianças estarão seguras, num bom ambiente de aprendizagem durante 8h30?!?

16 de outubro > Dia Mundial da Alimentação

Em vésperas do Dia Mundial da Alimentação, a APAISCA contactou a Dietista e Docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Cláudia Viegas, que aceitou o nosso desafio, e elaborou o seguinte flyer para todos os nossos meninos: